Diagnóstico fiscal
Leitura de guias de recolhimento, obrigações acessórias e escrituração para localizar recolhimentos indevidos ou em duplicidade.
Área de atuação
Recuperação de Créditos Tributários pagos a Maior
Análise técnica de balanços e guias de recolhimento para identificar tributos pagos indevidamente ou a maior, com foco na restituição ou compensação administrativa e judicial.
Frentes de trabalho
Apuração de valores
Quantificação técnica do indébito, com observância dos prazos prescricionais e dos critérios de atualização aplicáveis.
Via administrativa
Pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação perante o órgão fazendário competente.
Via judicial
Quando cabível, discussão judicial da exigência tributária e do direito à repetição de indébito.
A quem se destina
- Empresas de qualquer porte que recolhem tributos federais, estaduais ou municipais e desejam revisar a base de cálculo utilizada.
- Profissionais liberais e contribuintes pessoa física com recolhimentos realizados de forma indevida ou em valor superior ao devido.
- Contribuintes que identificaram divergências entre a escrituração contábil e as guias efetivamente pagas.
Prazo de cinco anos
Em regra, o pedido de restituição alcança os valores recolhidos nos cinco anos anteriores ao requerimento, conforme o Código Tributário Nacional. Por isso, a análise da documentação em tempo hábil é relevante para preservar o direito.
Conteúdo informativo. A viabilidade depende de análise individualizada da documentação fiscal e contábil.